Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018 | Parecer Aprovado | 24/05/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
24/05/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 195/2018, favorável às Emendas n.º 24, 25, 26, 27 e 28 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, aprovado em turno único, no dia 24/5/2018, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.