Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018 | Parecer Apresentado | 17/05/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2018
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
17/05/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 189/2018, favorável às Emendas n.º 21, 22 e 23/2018 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 17/5/2018 (ver Documento Acessório).