Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018 | Parecer Rejeitado | 09/04/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2018
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 64/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 13/2018 com a apresentação das Emendas de n.º 1 a 6, rejeitado, em turno único, no dia 9/4/2018, por três votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.