Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018 | Parecer Apresentado | 05/04/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2018
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
05/04/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 64/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação das Emendas de n.º 1 a 6, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 5/4/2018 (ver Documento Acessório).