Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016 | Em Tramitação | 06/12/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
06/12/2016
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
06/12/2016
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 52/2016 à CCLJRDH para exame e parecer nos termos regimentais, considerando ter expirado, no dia 5/12/2016, o prazo de sobrestamento solicitado por intermédio do Requerimento n.º 1.096/2016 (ver Documento Acessório).