Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016 | Parecer Aprovado | 05/12/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
05/12/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 142/2016, contrário à Emenda n.º 43 e favorável à Emenda n.º 44, apresentadas ao Projeto de Lei n.º 17/2016, aprovado em turno único, no dia 5/12/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.