Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016 | Parecer Apresentado | 19/08/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
19/08/2016
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 108/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 17/2016 com a apresentação das Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 19/8/2016 (ver Documento Acessório).