Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017 | Parecer Aprovado | 13/03/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2017
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
13/03/2017
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 23/2017 aprovado, em turno único, no dia 13/3/2017, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.