Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017 | Parecer Aprovado | 09/02/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2017

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

09/02/2017

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 10/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2017, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 9/2/2017, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.