Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017 | Parecer Apresentado | 08/02/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
08/02/2017
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
08/02/2017
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 10/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2017, na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 8/2/2017 (ver Documento Acessório).