Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016 | Parecer Apresentado | 21/12/2016 (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
21/12/2016
Unidade Local
Novo Relator - NR
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
21/12/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 154/2016, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2016 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 21/12/2016 (ver Documento Acessório).