Relatorias (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016 | 05/12/2016 | 13/12/2016 | Alino Coelho | Sem Parecer |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2016 | 19/12/2016 | 21/12/2016 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |