Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2016 | Parecer Rejeitado | 16/11/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
16/11/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 134/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 55/2016, rejeitado em turno único, no dia 16/11/2016, por dois votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência.