Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015 | Parecer Aprovado | 01/08/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
01/08/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 103/2016, favorável à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 80/2015, aprovado em turno único, no dia 1º/8/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.