Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2016 | Emendas Apresentadas | 31/05/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
31/05/2016
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emendas Apresentadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1, 2, 3, e 4 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 30/2016 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).