Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015 | Parecer Aprovado | 25/05/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
25/05/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 90/2016, favorável às Emendas n.º 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015, com a apresentação da Emenda n.º 8, aprovado em turno único, no dia 25/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.