Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
63
Data de Apresentação
03/11/2015
Número do Protocolo
3293
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3293/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
63
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
03/11/2015
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 3.057, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Norma Jurídica Relacionada