Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015 | Parecer Aprovado | 05/05/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
05/05/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 81/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 80/2015 com a apresentação do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 5/5/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.