Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015 | Parecer Apresentado | 05/05/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2016

Unidade Local

Novo Relator - NR

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

05/05/2016

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 81/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 80/2015 com a apresentação do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo do Saae, apresentado em 5/5/2016 (ver Documento Acessório).