Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016 | Parecer Aprovado | 11/04/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
11/04/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
11/04/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 53/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 10/2016, aprovado em turno único, no dia 11/4/2016, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.