Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016 | Aguardando Parecer | 01/04/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Novo Relator - NR
Data Encaminhamento
01/04/2016
Data Fim Prazo
04/04/2016
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 017/Gabin, de 29/3/2016, encaminha informações para instrução do Projeto de Lei n.º 10/2016, enviado a esta Comissão pelo Vereador Paulo do Saae no dia 31/3/2016 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 1º/4/2016 (ver Documento Acessório).