Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015 | Sem Parecer | 10/03/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
10/03/2016
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento da Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 63/2015 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazo do primeiro relator e a não apreciação do Parecer n.º 31/2016, apresentado pelo novo relator, por falta de tempo hábil para a comissão sobre ele deliberar (ver Documento Acessório).