Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015 | Em Diligência | 14/12/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2015
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 14/12/2015 o Projeto de Lei n.º 63/2015 foi submetido a discussão na 40ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, sendo registrado em ata (ver Documento Acessório).