Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2015 | Parecer Aprovado | 30/11/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2015
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 193/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2015 com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 30/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.