Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015 | Sem Parecer | 06/08/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
06/08/2015
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
06/08/2015
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 30/2015 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 5/8/2015, o prazo regimental para emissão de parecer, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório).