Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
30
Data de Apresentação
25/05/2015
Número do Protocolo
1869
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1869/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
30
Ano
1869
Local de Origem
Executivo
Data
25/05/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS SITUADOS NOS LOTEAMENTOS SANTA CLARA, NÚCLEO CAMPO JARDIM (MAMOEIRO) E VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
REJEITADO E ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DO REGIMENTO INTERNO.