Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2008 | Aguardando Emendas | 10/10/2008 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2008)

Tramitação

Data Tramitação

10/10/2008

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Emendas

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 286/GSC, de 10/10/2008, solicita medidas necessárias no sentido de adequar as peças orçcamentárias constantes do Projeto de Lei nº 031/2008, uma vez que foi constatada uma incompatibilidade da proposta orçamentária com a Lei de Diretrizes Orçamentárias demonstradas no referido relatório (ver Documento Acessório).