Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2013 | Em Tramitação | 18/11/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/11/2013
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 90/2013 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 13/11/2013, o prazo regimental para emissão de parecer, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório).