Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2013 | Parecer Rejeitado | 11/11/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 268/2013, contrário ao Projeto de Lei n.º 90/2013, rejeitado em turno único, no dia 11/11/2013, por um voto favorável, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.