Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2013 | Parecer Apresentado | 09/12/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 299/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 100/2013, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 9/12/2013 (ver Documento Acessório).