Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2008 | Parecer Aprovado | 12/05/2008 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2008)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2008
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
12/05/2008
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 057/2008 apresentado em 12/5/2008 e aprovado na mesma data por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (ver Documento Acessório).