Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2013 | Parecer Apresentado | 16/08/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 197/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 72/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 16/8/2013 (ver Documento Acessório).