Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013 | Parecer Aprovado | 06/05/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013)

Tramitação

Data Tramitação

06/05/2013

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

06/05/2013

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 88/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 42/2013, aprovado em turno único, no dia 6/5/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.