Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2012 | Sem Parecer | 25/01/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
25/01/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
25/01/2013
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 54/2012 à Mesa Diretora, considerando a sua tramitação em regime de urgência e que foi esgotado, em 24/1/2013, o prazo regimental de quarenta e cinco dias, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório).