Petição nº 4 de 2012 | Em Tramitação | 05/11/2012 (Petição nº 4 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2012
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em 5/11/2012 a Petição n.º 4/2012 foi submetida a discussão na 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, sendo registrado em ata (ver Documento Acessório).