Petição nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Petição
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
20/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1135/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/08/2012
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM INTERVENÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008.
Indexação
Observação