Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2012 | Parecer Apresentado | 02/10/2012 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2012
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 91/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 2/10/2012 (ver Documento Acessório).