Petição nº 16 de 2011 | Arquivado | 16/02/2012 (Petição nº 16 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2012
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
16/02/2012
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 16/2011, considerando o Parecer n.º 3/2012 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos (ver Documento Acessório).