Petição nº 16 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Petição
Ano
2011
Número
16
Data de Apresentação
19/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2176/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
90
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/04/2012
Data de Publicação
19/12/2011
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENUNCIA ARBITRARIEDADE DO PODER EXECUTIVO AO LIMITAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS.
Indexação
Observação