Petição nº 16 de 2011 | Encaminhado para Conhecimento | 13/02/2012 (Petição nº 16 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2012
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Peticionário - PET
Data Encaminhamento
16/02/2012
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado para Conhecimento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 2/SACOM, de 13/2/2012, encaminhado à Empresa Produtos Farmacêuticos Borges Ltda., encaminha cópia do Parecer n.º 3/2012 e das Leis de n.º 1.300/1990 e 2.050/2002 e, ainda, do Parecer IBAM n.º 0684/09.