Petição nº 16 de 2011 | Parecer Aprovado | 13/02/2012 (Petição nº 16 de 2011)

Tramitação

Data Tramitação

13/02/2012

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

13/02/2012

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 3/2011, pelo arquivamento da Petição n.º 16/2011, aprovado em turno único, no dia 13/2/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.