Petição nº 16 de 2011 | Em Tramitação | 06/02/2012 (Petição nº 16 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2012
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 6/2/2012, esta deliberou sobre a Petição n.º 16/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).