Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2011 | Parecer Apresentado | 13/02/2012 (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2012
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 2/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 13/2/2012 (ver Documento Acessório).