Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2011 | Parecer Apresentado | 28/12/2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
28/12/2011
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 290/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 28/12/2011 (ver Documento Acessório).