Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2011 | Parecer Aprovado | 12/12/2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2011)

Tramitação

Data Tramitação

12/12/2011

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

12/12/2011

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 260/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2011, aprovado em turno único, no dia 12/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.