Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2011 | Parecer Apresentado | 20/05/2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2011
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 84/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 20/5/2011 (ver Documento Acessório).