Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2011 | Parecer Apresentado | 08/04/2011 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2011
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 35/2011, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 8/4/2011 (ver Documento Acessório).