Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2011 | Parecer Aprovado | 18/04/2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
18/04/2011
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/04/2011
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 50/2011 ao Projeto de Lei n.º 11/2011 aprovado, em turno único, no dia 18/4/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.