Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2011 | Parecer Apresentado | 10/03/2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2011
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 12/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 10/3/2011 (ver Documento Acessório).