Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Aprovado em Plenário | 13/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei de n.º 79/2025, em turno único, no dia 13/4/2026, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.